A escritura de imóvel é um documento essencial para garantir segurança jurídica na compra e venda de um bem. Muitas pessoas acreditam que apenas o contrato de negociação é suficiente, mas, sem a escritura, o vendedor não transfere oficialmente a propriedade.
Este artigo explica o que é a escritura de imóvel, como funciona, quanto custa e quais são os documentos necessários. Além disso, abordaremos a importância do registro do imóvel para evitar problemas futuros.
Se você está planejando a compra de um imóvel, portanto, continue lendo para entender todo o processo!
O que é a Escritura de Imóvel?
A escritura de imóvel é o documento que formaliza a transmissão de bens imóveis entre comprador e vendedor. As partes devem fazer a escritura em um cartório de notas e assiná-la na presença de um tabelião.
A escritura pública é diferente do contrato particular. Ela tem fé pública. Isso quer dizer que é um documento oficial. Assim, é reconhecida como legítima e confiável.
A Escritura de Imóvel Substitui o Registro?
Não! Muitas pessoas confundem a escritura com o registro do imóvel, mas são processos diferentes.
- A escritura de imóvel confirma que houve um acordo entre as partes.
- O registro no cartório de registro de imóveis torna a transação oficial perante terceiros.
Ou seja, se você tirar a escritura e não registrar o imóvel, a propriedade ainda estará no nome do antigo dono.
Para que Serve a Escritura de Imóvel?
Ela tem um papel essencial na compra e venda de imóveis. Sem ela, o comprador não pode registrar o imóvel em seu nome. Além disso, ela também é usada para:
- Doações de bens imóveis.
- Inventários e partilhas de herança.
- Financiamentos de imóveis.
Ela garante segurança jurídica, além de evitar futuras disputas sobre a propriedade do bem.
Como Funciona a Lavratura da Escritura?
O processo de lavratura da escritura ocorre no tabelionato de notas e segue algumas etapas:
- Reunião dos documentos – O comprador e o vendedor devem apresentar a matrícula do imóvel, documentos pessoais e outros documentos exigidos.
- Verificação de débitos – O cartório confere a certidão negativa de débitos do imóvel.
- Cálculo de impostos e taxas – O imposto de transmissão (ITBI) deve ser pago antes da lavratura.
- Assinatura da escritura – As partes assinam o documento no cartório de notas.
Após esses passos, portanto, o comprador já pode solicitar o registro do imóvel no cartório de registro.
Quanto Custa para Tirar a Escritura de um Imóvel?
O valor para fazer pode variar de acordo com o estado e o valor do imóvel. Os principais custos incluem:
- Imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) – Normalmente de 2% a 3% sobre o valor venal do imóvel.
- Taxas do cartório de notas – Podem variar conforme a tabela de cada estado.
- Outros documentos – O cartório pode exigir algumas certidões.
Em alguns casos, é possível fazer a escritura de imóvel gratuitamente, especialmente em programas sociais voltados para famílias de baixa renda. Da mesma forma, algumas prefeituras oferecem esse benefício para imóveis de até 30 salários mínimos.
Registro de Imóveis: O Passo Final
Após a lavratura da escritura, é necessário registrar o imóvel no cartório de registro. Dessa forma, somente depois desse procedimento, a propriedade será legalmente do novo dono.
O custo do registro do imóvel também varia conforme o estado e o valor venal do imóvel.
Leia também: Regularização de Imóveis: Guia Prático para Evitar Problemas Legais
Conclusão
Não deixe a segurança jurídica do seu imóvel em risco! A escritura é fundamental para garantir a validade legal da sua compra, e o registro evita problemas futuros. Se você precisa de orientação para tirar a escritura do seu imóvel, entre em contato com um especialista agora mesmo clique aqui e assegure seu direito de propriedade!
Perguntas Frequentes (FAQ)
1) Posso comprar um imóvel sem escritura pública?
Não é recomendado. Além disso, sem a escritura, a propriedade não pode ser registrada em seu nome.
2) Quanto custa o ITBI na compra de um imóvel?
O ITBI pode variar entre 2% e 3% do valor venal do imóvel, dependendo do município.
3) Quem paga pela escritura de imóvel?
Geralmente, o comprador é responsável pelo pagamento da escritura e do ITBI.
4) Escritura de imóvel pode ser anulada?
Sim, em casos de fraude, erro ou vício na negociação.
5) Posso registrar um imóvel sem escritura?
Não. De fato, o cartório de registro de imóveis exige a escritura para efetivar o registro.
