A compra e venda de imóveis é, sem dúvida, uma das transações mais importantes que uma pessoa pode realizar. Seja para investimento ou para moradia, essa negociação exige atenção a diversos detalhes. No entanto, um erro comum é ignorar a necessidade da escritura pública de compra e venda. Como consequência, isso pode gerar problemas legais e até mesmo resultar na perda do imóvel.
Nesse contexto, surge a pergunta: a escritura é sempre obrigatória? Para esclarecer essa questão, vamos explorar esse tema com mais profundidade e, assim, compreender por que esse documento se torna indispensável em muitas situações.
O Que É a Escritura de Compra e Venda?
A escritura pública de compra e venda é um documento oficial que desempenha um papel fundamental na segurança jurídica das transações imobiliárias. Por meio dela, o acordo entre comprador e vendedor é formalizado em cartório, assegurando que todos os termos da negociação estejam devidamente registrados. Ademais, mais do que um simples contrato, a escritura confere validade jurídica ao negócio e, consequentemente, é essencial para registrar a propriedade em nome do novo comprador.
Além disso, conforme estabelece o artigo 108 do Código Civil, a escritura pública é obrigatória para a compra e venda de imóveis cujo valor seja superior a 30 salários mínimos. Essa exigência garante maior segurança jurídica para ambas as partes, pois um tabelião – profissional imparcial e especializado – redige o documento, verifica a legalidade do ato e evita possíveis fraudes.
É Sempre Obrigatório Fazer a Escritura?
Em alguns casos, a legislação permite exceções à regra. Por exemplo, imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) podem ser transferidos. Isso deve ser feito por meio de um documento particular, que precisa ser registrado em cartório. Contudo, fora dessas situações, a ausência de escritura pública pode comprometer a validade da transação.
Riscos de Ignorar a Escritura Pública
Não formalizar a compra de um imóvel por meio de escritura pública pode trazer uma série de problemas, como:
1. Ausência de Registro no Cartório de Imóveis
Sem a escritura, não dá para registrar no cartório de imóveis. Como resultado, a propriedade continua no nome do vendedor. Dessa forma, isso expõe o comprador a riscos como penhoras, hipotecas e outras dívidas que possam recair sobre o imóvel.
2. Insegurança Jurídica
A falta de uma escritura dificulta a comprovação da transação em eventuais disputas judiciais. Um contrato particular pode ser contestado, enquanto a escritura pública oferece força probatória superior.
3. Problemas em Transações Futuras
Se o comprador decidir vender o imóvel no futuro, então precisará regularizar a situação antes. Além disso, isso pode gerar custos adicionais e atrasos na negociação.
4. Riscos com Herdeiros ou Credores
Sem a escritura registrada, o vendedor pode incluir o imóvel em inventários ou processos de execução, o que prejudica o comprador.
Por Que Registrar o Imóvel é Essencial?
A escritura pública, por si só, não transfere a propriedade. É necessário registrar o documento no Cartório de Registro de Imóveis para que o comprador seja oficialmente reconhecido como o proprietário. O registro é o que garante a publicidade do ato, tornando-o oponível a terceiros.
Custos Envolvidos na Escritura e Registro
Muitas pessoas evitam a formalização por conta dos custos, que incluem:
- Taxas cartorárias para lavratura da escritura;
- ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), que varia de 2% a 4% dependendo do município;
- Taxas de registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Embora esses valores possam parecer altos, são essenciais para proteger o comprador de problemas futuros.
Exemplo Prático: Um Caso Real
João comprou um imóvel de Maria por meio de um contrato particular. Acreditando que a transação estava concluída, João pagou integralmente o valor combinado, mas não fez a escritura e nem registrou o imóvel. Anos depois, João descobriu que Maria havia contraído dívidas, e o imóvel foi penhorado, pois o bem ainda estava registrado em nome dela. Sem a escritura e o registro, João perdeu o imóvel e não conseguiu reaver o valor pago.
Vantagens da Escritura Pública
- Segurança Jurídica: Protege comprador e vendedor de futuras disputas.
- Força Probatória: A escritura pública tem consideração de prova plena em processos judiciais.
- Regularização Patrimonial: Garante que o imóvel esteja formalmente no nome do comprador, evitando problemas fiscais e sucessórios.
- Transparência: O tabelião orienta as partes, garantindo que todos os direitos e deveres sejam claros.
Sugestão de leitura: ITBI: Como Reduzir o Imposto na Compra de Imóveis?
Conclusão: Não Arrisque Seu Patrimônio
Ignorar a necessidade de uma escritura de compra e venda pode parecer uma economia agora. No entanto, isso pode causar grandes problemas no futuro.
Para ser o verdadeiro proprietário do imóvel, você precisa regularizar a transação. Isso significa fazer uma escritura pública e registrar no cartório. Essa é a única maneira de garantir a sua propriedade. Assim, você fica livre de disputas e problemas legais.
Não se arrisque. Por isso, clique aqui e entre em contato conosco, podemos ajudá-lo a comprar ou vender seu imóvel com segurança e eficiência garantimos que cada etapa do processo seja realizada com precisão e transparência.
