No Brasil, a obrigação dos pais de pagar pensão alimentícia não se encerra automaticamente quando os filhos atingem a maioridade, que ocorre aos 18 anos. A questão “pensão alimentícia: até quando pagar?” é uma dúvida comum entre os pais. A continuidade do pagamento depende das circunstâncias específicas do filho e da necessidade de garantir seu sustento e desenvolvimento, especialmente durante a fase de estudos. A obrigação dos pais só termina quando o filho alcança a independência econômica.
A Maioridade e a Continuação dos Alimentos
Quando o filho completa 18 anos, ele se torna legalmente maior e plenamente capaz de exercer seus direitos civis. No entanto, essa mudança de status civil não encerra automaticamente a obrigação alimentar. Em muitos casos, os tribunais determinam que o pai ou a mãe deve continuar pagando a pensão, principalmente se o filho ainda depende economicamente deles. Isso é comum quando o jovem está cursando ensino superior ou técnico, pois essa fase serve como uma extensão da educação fundamental para facilitar o ingresso no mercado de trabalho.
A Educação e a Independência Econômica
A jurisprudência brasileira deixa claro que os pais devem continuar a obrigação alimentar se o filho estiver em fase de estudos, mesmo após a maioridade, até cerca dos 24 anos. Esse entendimento se baseia na necessidade de ajudar o filho a alcançar a autonomia econômica. Enquanto o jovem depende financeiramente dos pais para concluir sua educação formal e se preparar para o mercado de trabalho, o suporte se torna essencial.
Por exemplo, no caso do REsp 1.631.233/SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, se o filho maior está matriculado em um curso de graduação e ainda não consegue se sustentar sozinho, a obrigação alimentar deve continuar. O pagamento só pode ser encerrado se ficar comprovada a autossuficiência do filho.
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Extinção da Obrigação Alimentar: Como Proceder
Para encerrar a obrigação alimentar de filhos maiores, o pai ou a mãe precisa entrar com um pedido judicial de exoneração. Esse processo exige a comprovação de que o filho já não depende mais economicamente, seja porque concluiu sua formação ou porque adquiriu meios próprios de subsistência.
Além disso, vale destacar que, em situações onde o filho permanece dependente mesmo após os 24 anos, como em casos de problemas de saúde que dificultam sua independência, a obrigação alimentar pode continuar. O próprio STJ já reforçou esse entendimento.
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Conclusão
Portanto, a pensão alimentícia não tem um prazo fixo para terminar e pode se estender além da maioridade, geralmente até os 24 anos, desde que o filho esteja estudando e ainda dependa financeiramente dos pais. Cada situação deve ser avaliada individualmente, e o encerramento da obrigação requer uma ação judicial. Em todos os casos, a decisão se baseia na necessidade do filho e na capacidade dos pais de contribuir, com o objetivo de garantir que o jovem alcance a independência econômica.
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