Centrais Eletrônicas Notariais e Registrais no Brasil: A Simplificação do Acesso à Informação Extrajudicial
A transformação digital dos serviços notariais e registrais no Brasil representa uma importante evolução para o setor extrajudicial, que historicamente é marcado pela necessidade de atendimento presencial e pela centralização dos documentos físicos. Com o surgimento das Centrais Eletrônicas Notariais e Registrais, tem-se uma nova era de acessibilidade e simplificação, permitindo que cidadãos, advogados e empresas possam acessar informações e realizar atos notariais de forma digital, sem a necessidade de deslocamento até as serventias extrajudiciais.
O Papel das Centrais Eletrônicas no Brasil
As Centrais Eletrônicas Notariais e Registrais foram criadas para unificar e digitalizar os serviços extrajudiciais, centralizando o acesso a informações de registros públicos, como registros de imóveis, documentos civis, registros de títulos e documentos, entre outros. Essas centrais são geridas pelas associações de notários e registradores e regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de modo a garantir segurança, autenticidade e privacidade nos serviços digitais.
No contexto de serviços eletrônicos, algumas das principais centrais incluem:
• Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), para registros notariais e certidões de atos de tabeliães de notas.
• Central de Registradores de Imóveis (CRI), que permite a consulta de registros imobiliários de todo o Brasil.
• Central de Registro Civil Eletrônico (CRC Nacional), que reúne registros civis, como nascimento, casamento e óbito.
Essas centrais promovem o acesso unificado a documentos e certidões, permitindo uma consulta eficiente e segura para pessoas físicas e jurídicas em todo o território nacional.
CERICE: A Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Ceará
Um exemplo específico de central eletrônica é a CERICE (Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Ceará), gerida pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg/CE). A CERICE foi criada para centralizar e facilitar o acesso aos registros de imóveis no estado do Ceará, oferecendo uma plataforma digital na qual é possível solicitar certidões de matrícula, verificar registros, entre outros serviços essenciais.
A CERICE cumpre um papel fundamental ao simplificar o acesso a informações imobiliárias e ao viabilizar a realização de diversos atos de forma remota. Essa central é especialmente relevante para profissionais da área jurídica e imobiliária, que dependem de dados atualizados e de processos rápidos para consultas de matrículas e transações. Com a CERICE, a necessidade de deslocamento até o cartório é eliminada, e os pedidos de certidões e informações são processados de forma digital, trazendo eficiência e economia de tempo para usuários.
Vantagens das Centrais Eletrônicas para o Acesso à Informação
A criação das centrais eletrônicas notariais e registrais oferece inúmeras vantagens, tanto para a sociedade quanto para o próprio sistema extrajudicial, entre as quais destacam-se:
1. Acessibilidade: As centrais eletrônicas tornam os registros públicos acessíveis para qualquer pessoa, em qualquer lugar. Basta ter acesso à internet para realizar consultas, solicitar certidões ou obter informações sobre registros de imóveis, documentos civis e outros atos extrajudiciais.
2. Economia de Tempo e Recursos: Com a digitalização, é possível evitar deslocamentos e filas, reduzindo custos para o usuário e acelerando processos que antes exigiam várias etapas presenciais. Para advogados e profissionais do setor imobiliário, essa facilidade se traduz em maior eficiência nos processos.
3. Segurança e Autenticidade: Os documentos emitidos pelas centrais eletrônicas possuem validade jurídica e são protegidos por mecanismos de segurança que garantem a autenticidade das informações. Assim, o usuário pode confiar que o documento digital possui a mesma validade do documento físico emitido no cartório.
4. Interconectividade entre Cartórios: As centrais eletrônicas promovem a integração entre diferentes serventias, facilitando o acesso a registros em qualquer estado. Isso é particularmente importante para advogados e empresas que atuam em várias localidades, já que permite acesso unificado aos registros.
5. Sustentabilidade: A redução do uso de papel e a eliminação de documentos físicos contribuem para a sustentabilidade e a preservação ambiental, reduzindo o impacto gerado pela produção e armazenamento de documentos físicos.
A Perspectiva do Futuro: Digitalização Total e Autonomia do Usuário
O avanço das centrais eletrônicas representa um marco para a modernização dos serviços notariais e registrais no Brasil. Com a expansão dessas plataformas, a tendência é que o acesso a registros e documentos continue a se tornar mais ágil e acessível, promovendo um sistema mais dinâmico e digital. Em um futuro próximo, é possível que a integração com novas tecnologias, como blockchain e assinaturas eletrônicas, fortaleça ainda mais a segurança e a validade dos atos realizados nas centrais.
Considerações Finais
As Centrais Eletrônicas Notariais e Registrais são o resultado de um processo contínuo de modernização e representam um importante avanço para o sistema extrajudicial no Brasil. Com iniciativas como a CERICE da Anoreg/CE, os cidadãos e profissionais têm acesso mais rápido, seguro e eficiente às informações e serviços extrajudiciais. Essa evolução digital reforça o compromisso das serventias em oferecer um atendimento moderno, facilitando o acesso à informação e fortalecendo a segurança jurídica em um mundo cada vez mais conectado.
As centrais eletrônicas consolidam o papel dos cartórios como agentes de confiança e transparência no sistema jurídico brasileiro, mas agora adaptados às necessidades de uma sociedade digital, onde a praticidade e a eficiência são essenciais.
