O direito ao conhecimento da própria origem biológica é um pilar essencial no reconhecimento da dignidade humana. No Brasil, esse direito é considerado parte da identidade pessoal e da dignidade da pessoa, garantido tanto pelo Código Civil quanto pela Constituição. A investigação de paternidade assegura ao indivíduo a possibilidade de buscar a confirmação da sua filiação biológica, dando suporte ao exercício pleno desse direito fundamental. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçam esse direito, assegurando ao indivíduo os meios legais para averiguar sua verdadeira origem biológica.
O Direito ao Conhecimento Filiatório e a Importância da Verdade Biológica
O direito ao conhecimento filiatório envolve o direito de cada indivíduo de conhecer suas raízes biológicas e familiares. Esse direito se relaciona diretamente com o princípio da dignidade humana (art. 1º, III, da Constituição) e a proteção integral da infância e adolescência (art. 227). Em situações onde há dúvida sobre a paternidade, a legislação brasileira oferece ao indivíduo o direito de investigar e estabelecer sua filiação.
A verdade biológica vai além da simples curiosidade. Trata-se de um elemento essencial para a construção da identidade e do sentido de pertencimento, elementos fundamentais da cidadania. Conhecer a filiação é mais do que uma questão de herança ou de nome; é, acima de tudo, uma questão de justiça e de respeito à história de cada um.
Investigação de Paternidade: Meios e Procedimentos
A investigação de paternidade é um direito que pode ser exercido tanto pelo próprio indivíduo (se maior de idade) quanto por seus representantes legais (no caso de menores). Esse processo, que pode ocorrer de forma judicial ou extrajudicial, geralmente envolve o exame de DNA como prova biológica, sendo o meio mais seguro e preciso de comprovação de vínculo genético.
O Código Civil, no artigo 1.606, estabelece que o direito de investigar a paternidade é imprescritível, ou seja, não está sujeito a limite de prazo. Isso assegura que, independentemente da idade do indivíduo, ele possa buscar o conhecimento de sua origem biológica. Esse ponto destaca a importância desse direito, garantindo que o tempo não apague o direito ao reconhecimento de sua filiação.
Direitos Vinculados ao Conhecimento Filiatório
Ao obter a confirmação de sua filiação biológica, o indivíduo passa a ter acesso a direitos patrimoniais e morais. Entre esses estão o direito ao nome, à herança e ao reconhecimento oficial dos vínculos familiares. Além dos aspectos patrimoniais, esse reconhecimento gera deveres e direitos recíprocos entre pai e filho, como o dever de sustento e assistência.
A jurisprudência do STJ enfatiza que o direito à verdade biológica é irrenunciável, e o vínculo afetivo não pode anular o direito à verdade genética. Nos casos de filiação, o Judiciário busca sempre zelar pela verdade real, resguardando o direito do indivíduo à sua identidade.
Procedimentos para a Investigação de Paternidade
Existem duas formas principais de realizar a investigação de paternidade:
1. Judicial: A ação de investigação de paternidade é realizada no Judiciário, onde o juiz pode determinar a realização do exame de DNA para confirmar o vínculo biológico. Caso o suposto pai se recuse a realizar o exame, a jurisprudência permite que a recusa seja interpretada em seu desfavor, presumindo-se a paternidade.
2. Extrajudicial: Em situações de consenso entre as partes e onde o registro civil já indica a filiação, a investigação pode ser feita em cartório, de forma mais rápida e sem a necessidade de um processo judicial. Entretanto, em casos de disputa, o processo judicial é o meio mais apropriado para assegurar o direito.
Consequências e Benefícios do Reconhecimento de Filiação
O reconhecimento da paternidade, seja por meio de investigação judicial ou extrajudicial, traz repercussões afetivas, sociais e legais. Para o filho, representa o reconhecimento de sua identidade e história familiar; para o pai, estabelece responsabilidades legais e afetivas, além de assegurar ao filho direitos como o direito à herança e ao nome.
A importância desse direito é amplamente reconhecida na doutrina e jurisprudência. Doutrinadores como Maria Berenice Dias destacam que o direito à verdade biológica não deve ser limitado por convenções sociais ou por resistência das partes envolvidas. O STF reforça essa posição ao declarar o direito ao conhecimento filiatório como imprescritível, afirmando que o direito à origem não é limitado pelo tempo.
Conclusão
A investigação de paternidade e o direito ao conhecimento filiatório asseguram a cada pessoa o acesso à sua verdadeira identidade. Esse direito vai além de qualquer interesse patrimonial, refletindo um valor humano essencial à dignidade e à construção da identidade pessoal. Com o respaldo do Direito, cada indivíduo tem a possibilidade de buscar a verdade biológica, fortalecendo sua cidadania e seus vínculos familiares em todas as dimensões. O direito à verdade filiatória é, portanto, um instrumento essencial para a garantia da justiça e do respeito à história de cada pessoa.
O Advogado é o seu aliado na busca da verdade biológica.
