JOGATINA EM DISCUSSÃO
O Supremo Tribunal Federal organizará, nesta segunda (11/11) e terça-feira (12/12), audiências públicas para discutir os impactos das apostas online (bets) no Brasil.
STF fará duas audiências públicas para discutir impactos das bets
As audiências foram convocadas pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.721, na qual a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede que a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) seja declarada inconstitucional pelo STF.
Na segunda-feira, a audiência será realizada em dois períodos: das 10h ao meio-dia e das 14h às 18h. Na terça, será das 10h ao meio-dia. Expositores participarão de forma presencial, na sala de sessões da 1ª Turma do STF, e também por videoconferência.
O evento será transmitido ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
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ADI 7.721
