desvio de finalidade
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba e a Polícia Civil local, com apoio da Polícia Militar, investigam um suposto desvio de finalidade da Defensoria Pública paraibana. As suspeitas são de captação indevida de clientes.
PF cumpre mandados de busca e apreensão em investigação contra Defensoria da PB
Nesta segunda-feira (11/11), estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços residenciais dos investigados e em um gabinete da Defensoria.
As instituições investigam um esquema de suposta judicialização fraudulenta em massa, que incluiria o uso indevido da estrutura da Defensoria estadual.
De acordo com o MP-PB, há indícios de ações com autores falecidos, processos movidos sem conhecimento dos autores, montagem de documentos para viabilizar demandas e recebimento de valores liberados por alvarás judiciais com objetivo de enriquecimento ilícito.
“Esse desvio não apenas desvirtua a missão da Defensoria Pública, mas também gera concorrência desleal com a advocacia privada, comprometendo a confiança do público no sistema de justiça”, disse em nota o MP-PB.
Leia abaixo o comunicado do Gaeco do MP-PB na íntegra:
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, em parceria com a Polícia Civil e com o apoio da Polícia Militar, deflagrou a Operação Integridade para apurar indícios de desvio de finalidade na
Defensoria Pública e outras organizações.
Suspeita-se que essas instituições estejam captando indevidamente clientes, em violação ao princípio constitucional da Defensoria, cuja função é oferecer assistência jurídica gratuita exclusivamente aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Esse desvio não apenas desvirtua a missão da Defensoria Pública, mas também gera concorrência desleal com a advocacia privada, comprometendo a confiança do público no sistema de justiça. O uso indevido da assistência jurídica gratuita prejudica a população vulnerável, que realmente necessita desse apoio, e fragiliza a confiança nas instituições.
As investigações também apuram um esquema envolvendo a judicialização fraudulenta em massa, incluindo o uso indevido da estrutura da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
Há indícios de judicialização de demandas com autores falecidos, ações movidas sem o conhecimento dos autores, montagem de documentos para viabilizar demandas, além de recebimento de valores liberados por alvarás judiciais com o objetivo de enriquecimento ilícito.
Estão sendo cumpridos 9 mandados judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais dos investigados, como também em um Gabinete da Defensoria Pública. A ação conta com a participação de 65 Agentes Públicos, sendo 4 Promotores de Justiça, 25 Integrantes do GAECO, 16 Policiais Civis e 20 Policiais Militares.
O Ministério Público reafirma seu compromisso com a defesa do interesse público e a garantia de uma atuação ética na Defensoria Pública. As investigações prosseguem, e novas informações serão divulgadas conforme o avanço do processo.
