A nomeação de inventariante extrajudicial é um procedimento que ocorre no âmbito de um inventário realizado em cartório (extrajudicial), ou seja, sem a necessidade de um processo judicial, desde que todos os herdeiros estejam de acordo e não haja menores ou incapazes envolvidos. O inventariante é a pessoa responsável pela administração e levantamento dos bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido, devendo zelar pela correta condução do inventário.
Nomeação do Inventariante Extrajudicial
No inventário extrajudicial, a nomeação do inventariante segue um procedimento mais simples do que no inventário judicial. Geralmente, é escolhido um dos herdeiros ou outra pessoa da confiança dos herdeiros, que será responsável por representar o espólio (conjunto de bens e direitos do falecido) e conduzir o processo no cartório.
O inventariante tem o dever de:
- Levantar o patrimônio deixado: Isso inclui todos os bens, como imóveis, veículos, valores em conta-corrente, poupança, investimentos, ações, previdência privada e eventuais seguros. Esse levantamento é essencial para que os bens possam ser inventariados e distribuídos corretamente entre os herdeiros.
- Administrar o espólio: O inventariante deve cuidar dos bens até a partilha, o que pode incluir o pagamento de impostos, administração de rendas e eventuais despesas.
Busca de Bens no Inventário Extrajudicial
O levantamento dos bens do falecido é uma etapa crucial do inventário. Para que isso seja feito de forma adequada, o inventariante deve realizar uma busca detalhada de todos os ativos que pertenciam ao falecido. Isso inclui:
- Conta-corrente e Poupança: O inventariante pode solicitar informações às instituições financeiras sobre a existência de valores em conta-corrente e poupança em nome do falecido. Essa informação pode ser obtida mediante a apresentação da certidão de óbito e da procuração do inventariante.
- Investimentos e Ações: O inventariante também deve buscar informações sobre eventuais investimentos, como ações na bolsa, títulos públicos, CDBs, fundos de investimento, entre outros. As corretoras e bancos onde o falecido mantinha essas aplicações podem ser consultados com a documentação apropriada.
- Previdência Privada: A previdência privada não entra diretamente no inventário, pois os valores são transmitidos diretamente aos beneficiários designados no plano de previdência. No entanto, o inventariante deve verificar a existência de planos de previdência privada e os respectivos beneficiários, para que todos os valores sejam corretamente destinados.
- Seguros: As apólices de seguros, especialmente os seguros de vida, também precisam ser identificadas. Da mesma forma que a previdência privada, o seguro de vida geralmente é pago diretamente ao beneficiário, sem passar pelo inventário. Mesmo assim, o inventariante deve buscar informações sobre a existência dessas apólices para garantir que os beneficiários recebam o valor devido.
A Importância da Função do Inventariante
A função do inventariante é de extrema importância no processo de inventário extrajudicial. Ele é o responsável por garantir que todo o patrimônio do falecido seja devidamente identificado, organizado e apresentado ao cartório para que a partilha entre os herdeiros seja realizada de forma justa e conforme a lei. É fundamental que o inventariante atue de forma transparente e organizada, mantendo sempre a comunicação clara com os demais herdeiros.
Colaboração com Advogados e Instituições
Embora o inventário seja extrajudicial, o apoio de um advogado é obrigatório e essencial para garantir que todo o processo seja feito de acordo com a legislação e sem erros. O advogado auxiliará o inventariante na busca por informações sobre os bens, na obtenção de certidões e na condução dos trâmites junto ao cartório.
Além disso, o inventariante pode precisar interagir com diversas instituições financeiras, corretoras, seguradoras e órgãos públicos para realizar o levantamento completo dos bens do falecido. A colaboração dessas instituições é importante para garantir que nenhum bem seja omitido e que a partilha seja completa e justa.
Conclusão
A nomeação de um inventariante extrajudicial é uma etapa essencial para o inventário realizado em cartório, facilitando o levantamento e administração dos bens deixados pelo falecido. O inventariante tem a responsabilidade de garantir que todos os ativos, como valores em conta-corrente, poupança, ações, investimentos, previdência e seguros, sejam identificados e organizados para a correta partilha entre os herdeiros. O suporte de um advogado especializado é crucial para assegurar que o processo ocorra de maneira legal, transparente e eficiente.
